Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Timbé do Sul
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Situação do Contribuinte
Impostos e Taxas
Situação do Contribuinte
Guias de Alvará
Alvarás, Certidões e Licenças
Guias de recolhimento para emissão de alvarás
Certidão de ITBI
Impostos e Taxas
Art. 298 Integra o Sistema Tributário Municipal o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis, por Natureza ou Acessão Física, e de Direitos Reais Sobre Imóveis, Exceto os de Garantia, bem como a Cessão de Direitos à sua Aquisição – ITBI.
Art. 299 O imposto de que trata este capítulo tem como fato gerador:
I – a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade ou do ...
Cadastro de Contribuintes
Cadastro de Contribuintes
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