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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Certidão de Baixa de Atividade
Alvarás, Certidões e Licenças
O que é? Certidão de Baixa de Atividade Econômica é um documento que atesta o encerramento, em sua totalidade ou parcialmente, da(s) atividade(s) exercida(s) por pessoa física ou pessoa jurídica no território do Município de Timbé do Sul (SC). Este serviço deve ser requerido em até 30 dias após o encerramento das atividades, sob pena de sanção fiscalizatória. Quem pode fazer? Toda pessoa física ou jurídica possuidora de Inscrição Municipal ...
Livro Eletrônico
O livro eletrônico de registro de serviçosl se divide em: I – Livro Eletrônico de Registro de Prestação de Serviços; II – Livro Eletrônico de Registros de Serviços Tomados.   *O livro eletrônico de registros de prestação de serviços destina-se a registrar todas as notas fiscais eletrônica de serviços – NF-em ou declarações geradas pelo prestador de serviços, sujeitas ou não a retenção na fonte.  *O livro eletrônico de Registro ...
Alvará de Licença de Localização e/ou Funcion
Alvarás, Certidões e Licenças
 TAXA DE LOCALIZAÇÃO Art. 402 A Taxa de Licença para Instalação e Localização – TLL, tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da instalação e localização de quaisquer estabelecimentos ou exercício de atividades no Município. Parágrafo único - Incluem-se entre as atividades sujeitas à ...
Cadastro de Contribuintes
Cadastro de Contribuintes

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